- A CONDIÇÕESEGURAS
A Condiçõeseguras, Lda. compromete-se a cumprir o disposto no RGPD, bem como nos demais diplomas aplicáveis à sua actividade económica e às suas relações contratuais, designadamente não copiar, reproduzir, adaptar, modificar, alterar, apagar, destruir, difundir, transmitir, divulgar ou, por qualquer outra forma, colocar à disposição de terceiros os dados pessoais a que tenha tido acesso ou que lhe sejam transmitidos, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para as finalidades determinantes da recolha, abstendo-se de qualquer uso fora do contexto, quer em benefício próprio quer de terceiros.
- REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
O RGPD tem como objetivo geral estabelecer um regime uniforme para a proteção e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares em toda a União Europeia, que seja aplicado de forma coerente e que assegure um equilíbrio entre os direitos dos titulares de dados e outros direitos constitucionalmente consagrados.
Dada a extensão do novo normativo, a falta de experiência da sua aplicação e às incoerências atualmente existentes entre as versões disponibilizadas nos vários idiomas, é natural que esta Política de Privacidade tenha de ser revista à medida que o uso leve ao esclarecimento e aperfeiçoamento da norma legal e/ou à necessidade de clarificação de algum dos seus aspetos. Pelas razões descritas, a presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, sem aviso prévio e, eventualmente, com efeitos imediatos. As alterações serão publicitadas em www.condicoeseguras.com.
- AUTORIDADE NACIONAL
A CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos podem ser consultados em www.cnpd.pt é atualmente a entidade nacional competente no âmbito das questões que envolvem o tratamento de dados pessoais.
- ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
CondiçõeSeguras, Lda.
Sede: Rua António de Castro Corte Real nº2, 1º Andar - Sala 1
4520-181 Santa Maria da Feira
Tel./Fax: 256 045 807
Telemóvel: 964 383 988/7
E-mail: gerência@condicoeseguras.com
Página Internet: www.condicoeseguras.com
- TRATAMENTO DE DADOS
No RGPD são definidos os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais, princípios estes que a Condiçõeseguras teve consideração na revisão da sua Política de Privacidade.
A Condiçõesguras, recolhe e trata os dados pessoais utilizados no contexto da prestação de serviços na área da Segurança e Higiene no Trabalho, Ambiente, Segurança Alimentar e Formação, tendo por base a existência de uma relação contratual, fazendo uso dos referidos dados apenas para a finalidade para que foram recolhidos, nomeadamente:
→ Faturação e cobrança;
→ Relatórios;
→ Quantificação de fatores de risco laboral e ambiental;
→ Dossier técnico-pedagógico de formação;
→ Entre outros, desde que vinculados por relação contratual.
Acautelamos e garantimos que os dados pessoais tratados pela Condiçõeseguras, estão obrigados a sigilo profissional.
O tratamento de dados pessoais é processado de forma transparente, no estrito respeito pela reserva da vida privada, bem como pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais, sendo lícitos na medida em que decorrem do cumprimento de obrigações jurídicas e de defesa dos interesses vitais e legítimos.
A Condiçõeseguras apenas transmitirá a terceiros os dados pessoais que recolhe e trata, respeitando o princípio da minimização dos dados, quando técnica ou legalmente o tenha de fazer, nomeadamente:
→ Em cumprimento de obrigação legal de resposta, a pedido de entidades legalmente competentes e habilitadas, tal como entidades reguladoras, órgãos de polícia criminal ou tribunais;
→ Cessação de atividade sendo que a Condiçõeseguras transferirá os registos e arquivos para os organismos governamentais competentes responsáveis pela área laboral, os quais assegurarão a sua confidencialidade.
A Condiçõeseguras, sem prejuízo de disposições legais ou regulamentares em contrário, conservará os dados pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento e, em caso de cessação contratual, a informação será conservada sendo apenas acedido para fins que possam ser levados a cabo pelas entidades legalmente competentes e habilitadas.
- DIREITOS E DEVERES
A Condiçõeseguras compromete-se:
→ Implementar medidas técnicas e organizativas, de segurança física, informática e jurídica adequadas à proteção de dados, bem como medidas para garantir a integridade dos dados pessoais e protegê-los de forma absolutamente confidencial;
→ Atualizar qualquer informação relativamente a alterações, retificações de dados;
→ Garantir que as empresas com as quais trabalha, sejam pautadas pelo respeito e reserva da informação, quer no que respeita a dados pessoais, informação estratégica, financeira ou outra, visando a prestação de um serviço ou participação em projetos com total cumprimento pelo RGPD;
→ Fornecer informação quanto à origem e finalidade do tratamento dos dados pessoais, bem como, se aplicável o fundamento jurídico para o tratamento;
→ Os dados pessoais não serão utilizados para quaisquer fins de comercialização direta ou outros de natureza comercial, ou para quaisquer outras decisões automatizadas;
→ Caso ocorra uma violação dos dados suscetível de implicar um elevado risco para os seus direitos e liberdades, a Condiçõeseguras informará o titular dos dados pessoais e a respetiva autoridade no prazo legal.
A Condiçõeseguras informa:
→ Os titulares dos dados do direito ao acesso aos dados pessoais a que lhe digam respeito, bem como à sua retificação ou o seu apagamento, e da limitação do tratamento ou de se opor ao mesmo, bem como do direito à portabilidade dos dados, nos casos legalmente admissíveis;
→ Sem prejuízo das medidas de segurança adotadas, a Condiçõeseguras recomenda que o titular dos dados deverá assumir todas as precauções para proteger os dados (internet, browser atualizado em termos de “patches” de segurança e antivírus, autenticidade dos sites, alterações de password de acesso regularmente, entre outras).
- VALIDADE
Se alguma parte ou disposição presente nesta política for considerada inválida ou inexequível, a validade e exequibilidade das restantes disposições não será afetada ou prejudicada.
- ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO
Todos os utilizadores dos nossos serviços estão vinculados à aceitação e respeito pelas condições expressas.
Qualquer questão relativa a esta Política de Privacidade bem como qualquer outra solicitação deve, preferencialmente, ser colocada por email, enviado para o endereço gerencia@condicoeseguras.pt.